RQC 18396 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

18396/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao procurador-geral de justiça do Estado, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à defensora pública-geral do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao procurador-geral da República pedido de informações sobre os critérios adotados para reconhecimento dos atingidos e das casas impactadas pelo desastre de Mariana, no Município de Barra Longa.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Adriano Alvarenga
PP

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025

Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao procurador-geral de justiça do Estado, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à defensora pública-geral do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao procurador-geral da República pedido de informações sobre os critérios adotados para reconhecimento dos atingidos e das casas impactadas pelo desastre de Mariana, no Município de Barra Longa.

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