PL PROJETO DE LEI 1255/2000
INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTE VISUAL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTE VISUAL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTE VISUAL EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
CONCEDE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL GUIADO POR CACHORRO TREINADO O DIREITO DE LIVRE ACESSO COM O ANIMAL A QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO