PL PROJETO DE LEI 199/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS
DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR
ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 2698 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 1815 de 2015
PL 2520 de 2015
Proposições anexadas
PL 662 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2698 2008. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU TPA DPD FFO. NBR 9050 2004, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Indexação
Resumo DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL EM BENS DE USO PÚBLICO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA. A SINALIZAÇÃO DEVERÁ INCLUIR CARACTERES EM RELEVO, PELO SISTEMA BRAILLE, RECURSOS AUDITIVOS E ELEMENTOS VISUAIS. TAMBÉM PREVÊ SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA EM PISOS, ESCADAS, BANHEIROS E ELEVADORES.
Legislação citada DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5692 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 2698 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 1815 de 2015
PL 2520 de 2015
Proposições anexadas
PL 662 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2698 2008. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU TPA DPD FFO. NBR 9050 2004, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Indexação
Resumo DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL EM BENS DE USO PÚBLICO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA. A SINALIZAÇÃO DEVERÁ INCLUIR CARACTERES EM RELEVO, PELO SISTEMA BRAILLE, RECURSOS AUDITIVOS E ELEMENTOS VISUAIS. TAMBÉM PREVÊ SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA EM PISOS, ESCADAS, BANHEIROS E ELEVADORES.
Legislação citada DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5692 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2520 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2520 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 74 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 74 COL 3.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1. RECEBIDO NA DPD EM 28/6/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1. RECEBIDO NA DPD EM 28/6/2011.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 99 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2011.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 99 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2011.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 44 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 4/5/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 44 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 4/5/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 55 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 55 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.