PL PROJETO DE LEI 199/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 2698 de 2008
Proposições relacionadas
PL 2698 de 2008
PL 662 de 2011
PL 2520 de 2015
RQO 1815 de 2015
Proposições anexadas
PL 662 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2698 2008. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU TPA DPD FFO. NBR 9050 2004, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Indexação
Resumo DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL EM BENS DE USO PÚBLICO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA. A SINALIZAÇÃO DEVERÁ INCLUIR CARACTERES EM RELEVO, PELO SISTEMA BRAILLE, RECURSOS AUDITIVOS E ELEMENTOS VISUAIS. TAMBÉM PREVÊ SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA EM PISOS, ESCADAS, BANHEIROS E ELEVADORES.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 5692 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 2698 de 2008
Proposições relacionadas
PL 2698 de 2008
PL 662 de 2011
PL 2520 de 2015
RQO 1815 de 2015
Proposições anexadas
PL 662 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2698 2008. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU TPA DPD FFO. NBR 9050 2004, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Indexação
Resumo DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL EM BENS DE USO PÚBLICO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA. A SINALIZAÇÃO DEVERÁ INCLUIR CARACTERES EM RELEVO, PELO SISTEMA BRAILLE, RECURSOS AUDITIVOS E ELEMENTOS VISUAIS. TAMBÉM PREVÊ SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA EM PISOS, ESCADAS, BANHEIROS E ELEVADORES.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
DEC 43926 2004 - DECRETO
DEF 5692 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2520 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2520 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 74 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 74 COL 3.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1. RECEBIDO NA DPD EM 28/6/2011.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1. RECEBIDO NA DPD EM 28/6/2011.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 99 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2011.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 99 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2011.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 44 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 4/5/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 44 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 4/5/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 55 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 55 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.