PL PROJETO DE LEI 662/2011
ALTERA A LEI 11666, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS PARA
FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE
USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E NO ART 224, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Proposições relacionadas
PL 199 de 2011
RQO 1795 de 2015
PL 2624 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 199 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Proposições relacionadas
PL 199 de 2011
RQO 1795 de 2015
PL 2624 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 199 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
05/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2624 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2624 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 74 COL 4. ANEXE-SE AO PL 199 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 74 COL 4. ANEXE-SE AO PL 199 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.