PL PROJETO DE LEI 4975/2018
Institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
106 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3968/2016
PL 3968/2016
Agora
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Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1850/2015
PL 1850/2015
Agora
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Dispõe sobre política pública relativa aos efeitos do aquecimento global no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1849/2015
PL 1849/2015
Agora
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Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa e à Adaptação da Agropecuária às Mudanças Climáticas no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1712/2015
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - Pemc.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1632/2015
PL 1632/2015
Agora
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Dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituição pública e privada.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1482/2015
PL 1482/2015
Agora
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Dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 723/2015
PL 723/2015
Agora
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Dispõe sobre a política estadual de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 172/2015
Dispõe sobre a exibição, em todas as salas de cinemas do Estado, de filmes que versam sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1658/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA E À ADAPTAÇÃO DA AGROPECUÁRIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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