RQN REQUERIMENTO NUMERADO 282/2023
RQN 282/2023
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Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente pedido de informações acerca do Plano Estadual de Ação Climática
de Minas Gerais - PLAC-MG - em razão da dimensão desse tema na agenda
política e programática do Estado, conforme indagações a seguir: a)
quantos e quais povos e comunidades tradicionais participaram das quatro
oficinas do PLAC-MG (26 de agosto, 30 de agosto, 1º de setembro e 6 de
setembro de 2022; b) quais as metodologias e ferramentas, digitais e
analógicas, usadas pelo governo de Minas Gerais para garantir a
participação dos povos e comunidades tradicionais nas quatro oficinas
realizadas; c) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas
usadas pelo governo para garantir o processo de Consulta Livre, Prévia e
Informada aos povos e comunidades tradicionais sobre as propostas
presentes no PLAC-MG; d) quais as metodologias e ferramentas, digitais e
analógicas, usadas pelo governo para garantir que os povos e comunidades
tradicionais pudessem participar da consulta pública para a discussão do
PLAC-MG; e) quais municípios minerados e afetados pela mineração, dentre
aqueles que recebem contribuições da CFEM, participaram das quatro
oficinas; f) quais comitês estaduais de bacias vinculados ao Igam
estiveram presentes nas quatro oficinas realizadas entre agosto e
setembro de 2022; g) dos setores de Energia, Resíduos, Processos
Industriais e Uso de Produtos e Agricultura, Floresta e Outros Usos do
Solo, responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que foram
identificados e caracterizados no 4º Inventário de Emissões e Remoções
Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, lançado
em 2022, quais tiveram representações presentes nas quatro oficinas;
h) quais das 12 mesorregiões do Estado estiveram presentes nas quatro
oficinas; i) quantos e quais dos 853 municípios do Estado participaram
dessas oficinas; j) a participação da sociedade civil no processo de
construção do PLAC/MG se deu de forma exclusivamente virtual ou houve
participação de forma presencial; k) quais medidas foram adotadas para
que a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo a parcela da
população sem acesso aos meios digitais de comunicação, tivesse acesso ao
relatório final e participação na consulta pública? l) em termos
numéricos, qual a situação atual da participação da sociedade civil na
consulta pública atualmente em curso.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais - PLAC-MG - em razão da dimensão desse tema na agenda política e programática do Estado, conforme indagações a seguir: a) quantos e quais povos e comunidades tradicionais participaram das quatro oficinas do PLAC-MG (26 de agosto, 30 de agosto, 1º de setembro e 6 de setembro de 2022; b) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo de Minas Gerais para garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais nas quatro oficinas realizadas; c) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas usadas pelo governo para garantir o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais sobre as propostas presentes no PLAC-MG; d) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo para garantir que os povos e comunidades tradicionais pudessem participar da consulta pública para a discussão do PLAC-MG; e) quais municípios minerados e afetados pela mineração, dentre aqueles que recebem contribuições da CFEM, participaram das quatro oficinas; f) quais comitês estaduais de bacias vinculados ao Igam estiveram presentes nas quatro oficinas realizadas entre agosto e setembro de 2022; g) dos setores de Energia, Resíduos, Processos Industriais e Uso de Produtos e Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo, responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que foram identificados e caracterizados no 4º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, lançado em 2022, quais tiveram representações presentes nas quatro oficinas; h) quais das 12 mesorregiões do Estado estiveram presentes nas quatro oficinas; i) quantos e quais dos 853 municípios do Estado participaram dessas oficinas; j) a participação da sociedade civil no processo de construção do PLAC/MG se deu de forma exclusivamente virtual ou houve participação de forma presencial; k) quais medidas foram adotadas para que a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo a parcela da população sem acesso aos meios digitais de comunicação, tivesse acesso ao relatório final e participação na consulta pública? l) em termos numéricos, qual a situação atual da participação da sociedade civil na consulta pública atualmente em curso.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais - PLAC-MG - em razão da dimensão desse tema na agenda política e programática do Estado, conforme indagações a seguir: a) quantos e quais povos e comunidades tradicionais participaram das quatro oficinas do PLAC-MG (26 de agosto, 30 de agosto, 1º de setembro e 6 de setembro de 2022; b) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo de Minas Gerais para garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais nas quatro oficinas realizadas; c) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas usadas pelo governo para garantir o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais sobre as propostas presentes no PLAC-MG; d) quais as metodologias e ferramentas, digitais e analógicas, usadas pelo governo para garantir que os povos e comunidades tradicionais pudessem participar da consulta pública para a discussão do PLAC-MG; e) quais municípios minerados e afetados pela mineração, dentre aqueles que recebem contribuições da CFEM, participaram das quatro oficinas; f) quais comitês estaduais de bacias vinculados ao Igam estiveram presentes nas quatro oficinas realizadas entre agosto e setembro de 2022; g) dos setores de Energia, Resíduos, Processos Industriais e Uso de Produtos e Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo, responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que foram identificados e caracterizados no 4º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais, lançado em 2022, quais tiveram representações presentes nas quatro oficinas; h) quais das 12 mesorregiões do Estado estiveram presentes nas quatro oficinas; i) quantos e quais dos 853 municípios do Estado participaram dessas oficinas; j) a participação da sociedade civil no processo de construção do PLAC/MG se deu de forma exclusivamente virtual ou houve participação de forma presencial; k) quais medidas foram adotadas para que a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo a parcela da população sem acesso aos meios digitais de comunicação, tivesse acesso ao relatório final e participação na consulta pública? l) em termos numéricos, qual a situação atual da participação da sociedade civil na consulta pública atualmente em curso.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 22.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 22.
23/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2023, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2023, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2023.