Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja exigida a apresentação de EIA- Rima no processo de licenciamento para a instalação do terminal minerário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista a Resolução do Conama de 23/1/1986.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impactos e relatórios de estudos ambientais para instalação de terminal ferroviário mineral no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, bem como sobre a garantia de manutenção das comunidades adjacentes, dos recursos hídricos, das nascentes e das matas da região afetada.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que não seja analisado o pedido de estudo prévio de impacto cultural e o relatório de impacto no patrimônio cultural referentes ao empreendimento Terminal Ferroviário Porto Seco, da Empresa Bação Logística S.A., antes que seja concluído o processo de tombamento da igreja matriz do Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito,

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que paralise ou anule o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário porto seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando que foram apresentados documentos e relatos a esta comissão de que a Anuência de Conformidade do Município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como se referia a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Bação Logística S.A. pedido de informações sobre quais empreendimentos, vias de cargas ferroviárias ou rodoviárias atuais e projetos futuros que o terminal de minério no Distrito São Gonçalo do Bação, em Itabirito, interligará.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado