RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3274/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- Iepha - pedido de providências para que realizem estudo e averiguações
sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela
Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de
Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 387/2023,
que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com
vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde
comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido,
inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido
órgão estudo sobre o assunto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 387/2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 387/2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Indexação
Tramitação