Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência de convidados, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para debater a celebração do centenário dos Municípios de Coromandel, Bicas, Miraí, Cataguases, Ibiá, Ipanema, Itanhandu, Luz, Manga, Matias Barbosa, Mesquita e Itabirito.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a celebração do aniversário dos centenários municípios de Coromandel, Bicas, Miraí, Cataguases, Ibiá, Ipanema, Itanhandu, Luz, Manga, Matias Barbosa, Mesquita e Itabirito.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 387/2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Ministério Público Federal - MPF em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 387/2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor da Bação Logística S.A. pedido de informações sobre quais empreendimentos, vias de cargas ferroviárias ou rodoviárias atuais e projetos futuros que o terminal de minério no Distrito São Gonçalo do Bação, em Itabirito, interligará.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações detalhadas sobre o atual processo de tombamento da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e sobre a descoberta de sítios arqueológicos pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional - Iphan - na região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a outorga para o direito de uso das águas para o empreendimento do terminal de minério da empresa Bação Logística, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e o impacto nos corpos hídricos da região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais- Caoma - a fala do advogado Carlos Henrique e as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater os impactos do porto a seco e das demais atividades de mineração nos Distritos de São Gonçalo do Bação e de Mangue Seco, em Itabirito, e região, para conhecimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário porto seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a anuência de conformidade do município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que verifique a condição das estruturas arqueológicas no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, diante da denúncia de que essas estruturas podem ter sido destruídas pela empresa Bação Logística S.A., bem como para que se manifeste sobre a instalação do empreendimento do terminal minerário em tramitação na Suppri-Semad, que pode causar impactos irreversíveis ao sítio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
