RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3073/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja
paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do terminal
ferroviário Porto Seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em
Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram
apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a
Anuência de Conformidade do Município para o empreendimento foi emitida
há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de
licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa
secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se
pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário Porto Seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a Anuência de Conformidade do Município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário Porto Seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a Anuência de Conformidade do Município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação