Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração da denúncia de transfobia no Centro de Referência de Assistência Social Alterosa, em Ribeirão das Neves, praticada contra a servidora pública E.R.S.N

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Transição para a Maioridade em Acolhimento Institucional.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater as prisões arbitrárias ocorridas no Conjunto Esperança, em Belo Horizonte, em episódio marcado por denúncias de violações de direitos humanos, incluindo agressões físicas durante abordagem policial, condução coercitiva irregular, ausência de garantias mínimas na custódia inicial e relatos de desrespeitos graves às diretrizes da audiência de custódia e ao devido processo legal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento n.º 9147/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado