RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16910/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Origem
RQC 20199 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício NF 002921.2026.03.000/9 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 144579 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 144579 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício NOTIFICAÇÃO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 214766.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício NOTIFICAÇÃO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 214766.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício NF 002390.2026.03.000/4 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício NF 002921.2026.03.000/9 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Origem
RQC 20199 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício NF 002921.2026.03.000/9 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 144579 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 144579 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício NOTIFICAÇÃO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 214766.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício NOTIFICAÇÃO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 214766.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício NF 002390.2026.03.000/4 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício NF 002921.2026.03.000/9 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/07/2026
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/7/2026, pág 1.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/7/2026, pág 1.
23/06/2026
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 31.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 31.
26/05/2026
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 4.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 4.
21/05/2026
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2026, pág 51.
Plenário
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2026, pág 51.
05/05/2026
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 125.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 125.
01/04/2026
Remessa do Ofício 425 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 425 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG
01/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.