Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: LEI 23959 2021 - Lei Ordinária
Institui o PIB Verde.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22606 2017 - Lei Ordinária
Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância econômica e social e a utilidade pública dos circuitos turísticos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 23244 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a gestão unificada e compartilhada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar autarquia territorial para o desenvolvimento integrado dos Vales dos Rios Santo Antônio e Suaçuí.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de apoio à revitalização de unidades ou filiais de massas falidas localizadas em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação da Comenda Vice-Presidente José Alencar para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social e o aprimoramento da atividade política no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LEI 22512 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 22381 2016 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA DOS MUNICÍPIOS MINERADORES.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PROS)
Situação: ARQUIVADO
