Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE AFINIDADE E EMPRESAS CORRELATAS FORNECEREM CORRESPONDÊNCIAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE QUANDO DA SUA SOLICITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20803 2013 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 19821 2011 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE NO SUS - MG.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 13177 1999 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO OU DOENTE).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 12054 1996 - LEI ORDINÁRIA
