Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação de penalidades à Companhia de Saneamento de Minas Gerais por falhas operacionais e descumprimento de padrões na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para que, em caso de renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, seja incluída cláusula obrigando a concessionária a eliminar a geração de maus odores na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre o padrão de lançamento do efluente e a destinação dos rejeitos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de informações sobre o eventual descumprimento, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de compromissos assumidos no contrato de concessão celebrado entre o referido município e a companhia e eventuais penalidades aplicadas, em especial as relacionadas à operação da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado