RQC 23174 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

23174/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação de penalidades à Companhia de Saneamento de Minas Gerais por falhas operacionais e descumprimento de padrões na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Lucas Lasmar
REDE

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Saúde

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 03/11/2026

Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação de penalidades à Companhia de Saneamento de Minas Gerais por falhas operacionais e descumprimento de padrões na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

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