Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o contrato relativo à prestação do serviço de transporte de pacientes por ambulância no Instituto Raul Soares, com o envio a esta Casa dos documentos e com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizado debate público para discutir temas estratégicos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Comercinho pedido de informações sobre a adesão do município ao programa Transporta SUS, cujo objetivo é qualificar e ampliar o serviço de transporte eletivo em saúde, viabilizando o acesso dos usuários aos pontos de atenção da rede assistencial do Estado em tempo e local oportunos para a realização de procedimentos de caráter eletivo, no próprio município de residência do paciente ou em outro município, nas regiões de saúde de referência, conforme pactuado.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que oriente formalmente as prefeituras municipais quanto à legalidade da utilização dos veículos do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - para o deslocamento de pacientes que receberão atendimento em unidades, clínicas, hospitais ou outros serviços médicos e de saúde custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado