Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a quantidade de profissionais da educação da rede municipal de ensino em situação de readaptação funcional, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios, procedimentos e metodologia adotados pela secretaria de que é titular para o acompanhamento dos professores em situação de readaptação funcional, especialmente no que se refere às ações que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o arcabouço normativo, os procedimentos e os atos administrativos utilizados pela secretaria de que é titular para a concessão, manutenção, revisão e encerramento da readaptação funcional dos profissionais da rede municipal de ensino, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o fundamento técnico e os critérios utilizados pela secretaria de que é titular para determinar o retorno de profissionais da educação em situação de readaptação funcional às mesmas unidades de ensino em que ocorreu ou se desenvolveu o processo de adoecimento, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração e adoção das medidas cabíveis quanto aos fatos e às situações relatados na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da reunião mencionada.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o arcabouço normativo e os critérios para inclusão de professoras e professores da rede municipal de ensino em situação de readaptação funcional no Programa de Intervenção Pedagógica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja realizada audiência pública para debater possível discriminação institucional, risco psicossocial e violação de direitos de profissionais da educação em readaptação funcional na rede municipal de educação de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta-se o art. 81-A à Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir regras específicas de ajustamento funcional ao servidor público com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LCP 188 2026 - Lei Complementar
