RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19713/2026
RQN 19713/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração e adoção das medidas cabíveis quanto aos fatos e às situações relatados na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da reunião mencionada.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2026
Origem
RQC 23342 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração e adoção das medidas cabíveis quanto aos fatos e às situações relatados na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da reunião mencionada.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2026
Origem
RQC 23342 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração e adoção das medidas cabíveis quanto aos fatos e às situações relatados na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da reunião mencionada.
Indexação
Tramitação
21/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.