RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19712/2026
RQN 19712/2026
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Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2026
Origem
RQC 23340 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2026
Origem
RQC 23340 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Tramitação
21/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.