Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano, para verificar "in loco" as condições das mulheres privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para garantirem proteção social ampliada às famílias chefiadas por mães solo, por meio da articulação das políticas públicas sociais, garantindo-lhes o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, além de moradia e educação infantil em tempo integral.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que desenvolvam, no âmbito da Ação 4427 – Viabilização do Acesso à Habitação de Interesse Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental, políticas públicas de habitação urbana e rural para famílias com renda de até um salário mínimo e beneficiárias de programas sociais, priorizando população em situação de rua, mães solo, LGBTQIAPN+ e grupos em vulnerabilidade social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto UMA - União de Mães Atípicas -, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto União de Mães Atípicas, iniciativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que visa fortalecer a rede de apoio a essas mães.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto UMA - União de Mães Atípicas -, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o caso de Isadora Ferreira da Costa, com foco na avaliação das políticas públicas de atenção integral à saúde materno-infantil e no suporte institucional e social oferecido às mães e cuidadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas e dá outras providências, para reconhecer a centralidade do cuidado exercido pelas mães atípicas e promover medidas de acolhimento e atendimento adequado nos serviços públicos estaduais.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações acerca da implementação de protocolos de acolhimento ao luto materno e parental no período perinatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à luz dos direitos humanos fundamentais, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
