Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para monitorar o atendimento das modalidades da educação básica nas escolas do campo, indígena e quilombola, conforme estratégias para elas definidas no Plano Estadual de Educação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Janaúba pedido de providências para que seja realizada a análise para a implantação de uma escola que atenda ao ensino fundamental III, do 6º ao 9º ano, e ao ensino médio, na Comunidade Quilombola de Canudos, no Município de Jaíba.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para a liberação de um segundo endereço para a reativação da Escola Municipal Joaquim Pessoa, localizada na Comunidade Quilombola Macaúbas Curral, no Município de Olhos D'Água.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Janaúba pedido de providências para que seja realizada a análise para a implantação de uma escola que atenda ao ensino fundamental III, do 6º ao 9º ano, e ao ensino médio, na Comunidade Quilombola de Canudos, no Município de Jaíba.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para a liberação de um segundo endereço para a reativação da Escola Municipal Joaquim Pessoa, localizada na comunidade quilombola Macaúbas Curral, no Município de Olhos D'Água.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público específico para as escolas quilombolas, garantindo o provimento preferencial de docentes oriundos das comunidades quilombolas e a adaptação do calendário e da alimentação escolar às especificidades socioculturais, em conformidade com a Lei 25283, de 2025, que dispõe sobre a educação escolar quilombola no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a situação da educação quilombola no Estado, com ênfase nas comunidades da região, e temas correlatos que afetam diretamente o direito à educação dessas populações, como a efetivação do direito à educação diferenciada, intercultural e antirracista para comunidades quilombolas; a implantação e funcionamento de escolas com corpo docente capacitado e currículo contextualizado para essas comunidades; a garantia de transporte escolar adequado, alimentação escolar de qualidade e acesso à educação infantil, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos; a situação das escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos; o combate à evasão escolar e a valorização das culturas afro-brasileiras nos currículos escolares.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Betim pedido de informações sobre os motivos e fundamentos técnicos ou pedagógicos que ensejaram a suspensão do projeto Caminhos para a Igualdade, voltado ao cumprimento das Leis Federais 10639, de 2003, e 11645, de 2008; o impacto orçamentário dessa medida, com detalhamento dos valores investidos na produção e na distribuição do material pedagógico; a existência ou não de reuniões com vereadores ou outros agentes públicos que tenham influenciado a decisão; e a previsão de ações alternativas para assegurar a continuidade da política educacional antirracista e o respeito à legislação vigente.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão, por pressão de alguns vereadores da Câmara Municipal de Betim, do uso do material didático do projeto Caminhos para a Igualdade, que teve um custo de cerca de R$10.000.000,00 e foi destinado ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais de Betim, conforme previsto nas Leis Federais nºs 10639, de 2003, e 11645, de 2008.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Política Nacional de Equidade na Educação, com o objetivo de fortalecer as ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
