Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para proteção integral dos direitos humanos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com especial atenção às crianças em situação de desnutrição ou baixo peso, intensificando-se as ações de vigilância nutricional, atenção básica à saúde e acompanhamento contínuo da comunidade, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Protocolo Estadual de Dispensação de Tirzepatida para o tratamento da obesidade severa e prevenção de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a distribuir os medicamentos pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1 (canetas emagrecedoras), para tratamento da obesidade e de doenças correlatas.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado