Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Presídio de Juatuba, nesse município, para verificar as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade e para apurar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente de Minas Gerais, a imprescindibilidade de instituir o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento prestado às pessoas surdas nos serviços de saúde e nos demais serviços públicos, especialmente quanto à garantia de acessibilidade comunicacional, dignidade e autonomia dessas pessoas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetivação do direito à acessibilidade comunicacional das pessoas surdas no âmbito dos serviços de saúde e dos demais serviços públicos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em São João del-Rei pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e de possíveis práticas abusivas adotadas contra pessoas em situação de rua no município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São João del-Rei pedido de providências para a construção de uma política pública permanente voltada para a população em situação de rua, com prioridade para as ações que menciona, em substituição a práticas meramente repressivas ou de caráter higienista.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar, em São João del-Rei, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados nas abordagens à população em situação de rua no município, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos humanos da juventude periférica e o papel do movimento "hip-hop" como ferramenta de prevenção às violências, de promoção da igualdade racial, de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, bem como discutir os desafios e as políticas públicas relacionados ao acesso de jovens de periferias urbanas à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à participação política.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São João del-Rei e à secretária municipal de Assistência Social de São João del-Rei pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a população em situação de rua do município, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à proteção social, sanitária e alimentar da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, visando à garantia dos direitos dos povos indígenas e dos direitos humanos dessa população, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
