Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão formal da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas e das demais entidades da sociedade civil na instância de monitoramento e avaliação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com assento, direito a voz e acesso tempestivo aos dados de execução; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/8/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas previstas no âmbito do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher relativas à política de moradia, ao acolhimento e à autonomia habitacional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a capacidade operacional de cada um dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência existentes no Estado, com as especificações que menciona; e sobre o número de mulheres e meninas atendidas nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, com desagregação pelas características que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira nesse município, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública, de Educação, de Saúde e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especialmente sobre o orçamento destinado a cada secretaria, órgão ou instituição para o cumprimento das metas fixadas nesse plano, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando parecer em comissão