Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de equipamento municipal destinado a práticas esportivas e culturais.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Unaiense de Desenvolvimento e Cidadania, com sede no Município de Unaí.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: LEI 23695 2020 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o inciso IV ao art 25 e altera os §§ 3º e 4º do art 39 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo de cargos pelos militares estaduais.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada reunião especial para homenagear a maçonaria pelo Dia do Maçom.
Autoria: Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os 100 maiores devedores de tributos estaduais a Minas Gerais, observando-se o prazo de 30 dias, conforme disposto no art 54, § 2º, da Constituição do Estado, especificando em relação a cada devedor o valor total do débito e como ele é constituído, ou seja, com o detalhamento da dívida principal, o valor dos juros até o presente momento, bem como o valor da multa arbitrada, e o total da dívida ativa de cada um que está sendo objeto de parcelamento e/ou de litígio administrativo e/ou judicial; e que sejam as informações consubstanciadas em três listas separadas referentes aos três últimos exercícios (2018, 2017 e 2016), considerando em cada lista a posição de cada empresa no último dia útil de cada ano.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aprovado
Altera a Lei Complementar 78, de 9 de julho de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado.
Autoria: Deputada Laura Serrano NOVO Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Bruno Engler PSL Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado João Leite PSDB Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Charles Santos PRB Deputado Gustavo Mitre PSC
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja convocada reunião especial para comemorar o aniversário da independência do Líbano, ocorrida em 1943, e a imigração libanesa no Estado.
Autoria: Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Betão PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que unam esforços com os demais parlamentares dos estados exportadores na busca da regulamentação legislativa das perdas de receitas de ICMS decorrentes da exoneração instituída pela Lei Kandir.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Fernando Pacheco PHS
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as medidas implementadas e as que se pretende implementar pelo Estado no tocante à simplificação tributária; sobre eventuais propostas ou relatórios parciais e eventuais propostas para efetivação da justiça fiscal que já tenham sido produzidos pelo Grupo de Trabalho de Obrigações Acessórias, instituído por meio do Decreto Numeração Especial 181, de 27 de fevereiro de 2019; sobre medidas de autorregularização, considerando-se o objetivo de auxiliar o contribuinte, antes de aplicar eventual sanção; sobre a correlação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFC-e – com a expectativa de incremento na arrecadação e a correlação com a criação da “Nota Fiscal Mineira”, detalhando-se se a intenção é criar um modelo semelhante ao programa criado pelo Estado de São Paulo; e sobre a guerra fiscal entre estados da Região Sudeste e as medidas adotadas para mitigar seus efeitos.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Fernando Pacheco PHS
Situação: Aprovado
