PL PROJETO DE LEI 1174/2019
PL 1174/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do
Amparo o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de
equipamento
municipal destinado a práticas esportivas e culturais.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2019
Observação Silegis Imóvel nº 10.538, fls. 256, Livro 2-AI, Comarca de Bom Sucesso. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santo Antônio do Amparo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2019
Observação Silegis Imóvel nº 10.538, fls. 256, Livro 2-AI, Comarca de Bom Sucesso. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santo Antônio do Amparo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/09/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/09/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 27.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2024, pág 27.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.(redistribuído).
12/11/2019
Ofício do Sr Evandro Paiva Carrara, prefeito municipal de Santo Antônio do Amparo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/11/2019, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Evandro Paiva Carrara, prefeito municipal de Santo Antônio do Amparo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/11/2019, pág 26.
22/10/2019
Remessa do Ofício 3229 2019 SGM ao Sr Evandro Paiva Carrara, Prefeito Municipal, Santo Antônio do Amparo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3229 2019 SGM ao Sr Evandro Paiva Carrara, Prefeito Municipal, Santo Antônio do Amparo - MG, com pedido de informação.
22/10/2019
Remessa do Ofício 3229 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3229 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo.
07/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
02/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/10/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/10/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/10/2019.