RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2850/2019
Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da
República por Minas Gerais pedido de providências para que unam
esforços com os demais parlamentares dos estados exportadores na busca
da regulamentação legislativa das perdas de receitas de ICMS
decorrentes da exoneração instituída pela Lei Kandir.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Fernando Pacheco PHS
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que unam esforços com os demais parlamentares dos estados exportadores na busca da regulamentação legislativa das perdas de receitas de ICMS decorrentes da exoneração instituída pela Lei Kandir.
Proposições relacionadas
RQN 1689 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que unam esforços com os demais parlamentares dos estados exportadores na busca da regulamentação legislativa das perdas de receitas de ICMS decorrentes da exoneração instituída pela Lei Kandir.
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RQN 1689 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação