RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1689/2019
Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da
República
por Minas Gerais pedido de providências para que unam esforços com os
demais parlamentares dos estados exportadores na busca da
regulamentação
legislativa das perdas de receitas de ICMS decorrentes da exoneração
instituída pela Lei Kandir.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2850 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que unam esforços com os demais parlamentares dos estados exportadores na busca da regulamentação legislativa das perdas de receitas de ICMS decorrentes da exoneração instituída pela Lei Kandir.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Deputado Federal, Senador.
Documentos relacionados Ofício 2492/2019 - Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2850 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que unam esforços com os demais parlamentares dos estados exportadores na busca da regulamentação legislativa das perdas de receitas de ICMS decorrentes da exoneração instituída pela Lei Kandir.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Deputado Federal, Senador.
Documentos relacionados Ofício 2492/2019 - Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco
Tramitação
20/08/2019
Ofício do Sr Rodrigo Pacheco, senador da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Pacheco, senador da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 4.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Senador Antonio Anastasia, Senado Federal, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Senador Antonio Anastasia, Senado Federal, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília – DF, nos termos do requerimento aprovado.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Diego Andrade, Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1830 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Diego Andrade, Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.