Altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA

Situação: EMC 106 2020 - Emenda à Constituição

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o ex- governador Hélio Garcia, bem como os deputados estaduais da V Legislatura.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Requerimento deferido

Revoga o art 67 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre a base de cálculo de combustíveis e de lubrificantes no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Institui a Região Metropolitana de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão