Emenda à Constituição nº 106, de 04/12/2020
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Número: 6889
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Liminar: Aguardando julgamento.
Julgamento: Aguardando julgamento.
Resumo Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Tombamento, Lago de Furnas, Lago de Peixoto, Bacia Hidrográfica do Rio Grande, Objetivo, Conservação, Obrigatoriedade, Manutenção, Nível, Garantia, Utilização, Água, Turismo, Agricultura, Piscicultura.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Patrimônio Cultural.
Recurso Hídrico.
Turismo.
Agropecuária.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52/2020
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 05/12/2020 Pág. 2 Col. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Número: 6889
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Liminar: Aguardando julgamento.
Julgamento: Aguardando julgamento.
Resumo Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Tombamento, Lago de Furnas, Lago de Peixoto, Bacia Hidrográfica do Rio Grande, Objetivo, Conservação, Obrigatoriedade, Manutenção, Nível, Garantia, Utilização, Água, Turismo, Agricultura, Piscicultura.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Patrimônio Cultural.
Recurso Hídrico.
Turismo.
Agropecuária.
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