Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

713 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9223/2024

Requerem seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que os anseios e projetos comunitários elaborados pela população sejam considerados na implantação do novo viaduto na região do Bairro Dona Clara; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o planejamento urbano na região do Bairro Dona Clara, bem como os impactos dos novos viadutos na região e no  seu entorno.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9222/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja desenvolvido, de forma colaborativa, o projeto de urbanismo elaborado pela comunidade local para a região do viaduto que está sendo implantado na região do Bairro Dona Clara.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7453/2024

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Dr. Jorge Ali (PSB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7442/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Jorge Ali (PSB), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9395/2024

Requerem seja formulada manifestação de repúdio à juíza aposentada e professora, Sra. Cristiana de Faria Cordeiro, responsável pela palestra ministrada por Gregório Antônio Fernandes de Andrade,  com o tema "Proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório", no âmbito do curso de Formação Inicial promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef -, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, no módulo destinado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam -, quando a presença e falas do palestrante, condenado por delito de homicídio qualificado, praticado contra uma criança de cinco anos de idade, geraram indignação entre os juízes e desembargadores presentes, que as consideraram "um absurdo" e questionaram a adequação de tal convite em um ambiente educacional voltado para a formação de magistrados. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Bruno Engler (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9237/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com o estudante de 13 anos da Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, em Belo Horizonte, que bravamente intercedeu em defesa da colega que foi vítima de uma ação à mão armada praticada, com instrumento perfuro-cortante, por outro estudante.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9235/2024

Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam - pedido de providências para apurarem - e, sendo o caso, instaurarem o devido procedimento disciplinar - a conduta da Sra. Cristiana de Faria Cordeiro, juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e tutora da Enfam, quanto à escolha de Gregório Antônio Fernandes de Andrade para palestrar no Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados - CFI -, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef -, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, bem como a atitude da referida magistrada em relação às manifestações de indignação de juízes e desembargadores presentes no evento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6972/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8728/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata transferência de W.S.F., detento acusado de matar o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, para a Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, bem como a  adoção das medidas necessárias para que este passe, com urgência, ao regime disciplinar diferenciado - RDD -, tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados em 13/5/2024 quanto ao uso de suas redes sociais para mostrar um trecho de sua rotina no interior do complexo penitenciário Nelson Hungria, em Nova Contagem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8687/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a celeridade no cumprimento da Lei 24496, de 2023, que dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado, e o aumento da fiscalização no interior dos estabelecimentos prisionais, a fim de evitar a entrada de dispositivos eletrônicos.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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