Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Urucânia, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia, ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Ponte Nova e de Outros Municípios, à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região e à Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª Região o relatório da visita, realizada em 24/11/2025, às comunidades, moradias e equipamentos públicos no entorno da Usina Jatiboca, no Município de Urucânia, em atendimento ao Requerimento em Comissão nº 18.516/2025, da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a transferência da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoint -, em funcionamento no Barreiro, e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em funcionamento no Lourdes, para outros bairros, com a destinação de seus prédios para outras finalidades, esclarecendo-se os motivos para essa decisão, fundamentados com a apresentação de documento que contenha estudos técnicos, relatórios, avaliações e as justificativas que balizam essa decisão, o planejamento para a efetivação dessa mudança e os eventuais impactos previstos para alunos, servidores e comunidades locais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a manutenção da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoeint - no espaço físico onde atualmente funciona, evitando sua transferência para outro prédio localizado no Bairro Milionários, preservando seu funcionamento regular e evitando impactos negativos à comunidade atendida.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar a destinação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoeint -, no Barreiro, para o Município de Belo Horizonte, viabilizando a manutenção da referida escola no imóvel e garantindo a continuidade dos serviços educacionais prestados à população daquela região, resguardando direitos e garantindo a proteção do interesse público.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - Smed - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho para estabelecer o diálogo entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Smed, a Escola Municipal Polo de Educação Integrada, a Escola Municipal Paulo Mendes Campos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - SindRede - e representantes da comunidade escolar para discussão e encaminhamentos referentes às propostas de alteração do local de funcionamento das referidas escolas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que a comunicação quanto à movimentação dos profissionais de educação da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Poeint - e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, assim como quaisquer processos de transferência ou movimentação do quadro de carreira da educação, seja realizada de forma adequada, transparente, com ampla publicidade, respeitando os direitos individuais e coletivos e evitando prejuízos aos profissionais e à organização do trabalho pedagógico.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam ouvidas na 34ª Reunião Ordinária da comissão a Sra. Juliana Cristina Souza Soares, professora; a Sra. Alessandra Alves da Rocha de Freitas, mãe de aluno; e Helena Veiga Delfino Cavaca, aluna da Escola Municipal Poeint, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte; e o Sr. Severino Pereira dos Santos Júnior, diretor do Centro de Educação Integral da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em Belo Horizonte; e Sophia Emanuelly Gomes Romão, aluna da referida escola, para relatarem a situação dos referidos estabelecimentos de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
