RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19192/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos
fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados
em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios
mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa-MG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Indexação
Tramitação
15/12/2025
Evento realizado.
Comissão de Direitos Humanos
Evento realizado.
12/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2025, pág 7.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2025, pág 7.