Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.(Altera §§ 20-B e 20-C do art. 12, dispondo sobre redução de carga tributária em operação interna com mercadorias que especifica em que haja o emprego de rejeito ou estéril de minério como insumo em sua fabricação.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os profissionais da segurança pública fardados no deslocamento entre a residência e o local de atuação.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 22256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24670 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece como infração administrativa a discriminação contra pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência ou abuso contra mulher, nas casas noturnas e em estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
