RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3644/2019
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que disponibilize recursos com vistas à regularização e continuidade do pagamento da taxa de condomínio das moradias funcionais do programa Lares Geraes, tendo em vista que a falta de pagamento impacta diretamente na manutenção do Residencial das Américas, bem como no convívio social dos moradores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Aprovado