RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3642/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública
- Sesp -, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais -
PMMG - e ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de
providências para o cumprimento, com a máxima urgência, do disposto no
art 58 da Lei 22606, de 2016, que autoriza a alienação dos
imóveis residenciais pertencentes aos Estado, de forma a dar segurança
e qualidade de vida aos servidores e suas famílias, que residem nas
moradias funcionais do Programa Lares Geraes, tendo em vista que os
profissionais da segurança pública que as utilizam são servidores
ameaçados em razão de exercerem suas funções de combate à
criminalidade ou que residem em local de risco.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o cumprimento, com a máxima urgência, do disposto no art 58 da Lei 22606, de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis residenciais pertencentes aos Estado, de forma a dar segurança e qualidade de vida aos servidores e suas famílias, que residem nas moradias funcionais do Programa Lares Geraes, tendo em vista que os profissionais da segurança pública que as utilizam são servidores ameaçados em razão de exercerem suas funções de combate à criminalidade ou que residem em local de risco.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o cumprimento, com a máxima urgência, do disposto no art 58 da Lei 22606, de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis residenciais pertencentes aos Estado, de forma a dar segurança e qualidade de vida aos servidores e suas famílias, que residem nas moradias funcionais do Programa Lares Geraes, tendo em vista que os profissionais da segurança pública que as utilizam são servidores ameaçados em razão de exercerem suas funções de combate à criminalidade ou que residem em local de risco.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação