Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a vedação da interrupção da prestação de serviços pelas operadoras de telefonia e internet, no âmbito do Estado, enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo Decreto Estadual NE 113, de 12 de março de 2020.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispões sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens adquiridos, no âmbito do Estado, em razão de doença provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigação de as empresas concessionárias de transporte público disponibilizarem álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza o poder executivo a efetuar a antecipação de repasses referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para auxiliar os municípios no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 1º de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública reconhecido pelo Decreto Estadual NE 113, de 12 de março de 2020, em razão da pandemia de coronavírus (Covid -19).
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a redução temporária da base de cálculo do ICMS nas operações relativas a produtos utilizados na proteção e tratamento da Covid-19, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Decreto Estadual NE 113, de 12 de março de 2020.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a vedação da interrupção da prestação de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, captação e tratamento de esgoto e fornecimento de energia elétrica, durante a situação de emergência reconhecida pelo Decreto Estadual NE 113, de 12 de março de 2020.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado defina critérios objetivos a serem observados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, a fim de que o número de funcionários em trabalho presencial, no interior das unidades de trabalho ou nas ruas, seja reduzido ao máximo possível, mantendo-se, porém, compatível com a continuidade da prestação de serviços, e para que as medidas de prevenção ao contágio pelo agente causador da Covid-19 a serem respeitadas por essas companhias em relação a seus funcionários em trabalho presencial sejam padronizadas, definindo-se, por exemplo, o uso de instrumentos e equipamentos de proteção, tais como luvas, óculos e máscaras, entre outros, a fim de preservar a saúde dessas pessoas e de evitar a disseminação da doença.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para resguardar a população mineira da pandemia do novo coronavírus, cuja gravidade requer a adoção imediata das seguintes medidas: determinação de quarentena compulsória, com ordem para que a população mineira permaneça dentro de suas residências, com a possibilidade de saída tão somente para obter produtos ou serviços essenciais ou socorro médico, ou a trabalho, nos casos autorizados pelo Poder Executivo; criação de hospitais de campanha em número suficiente para suportar o pico de demanda por atendimento médico no auge da crise, devidamente equipados com respiradores em número compatível com essa demanda; aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da área de saúde; aquisição de testes para a Covid-19 em número compatível com a recomendação da OMS para conter a pandemia; criação de um canal direto, oficial, de comunicação com o Poder Executivo, em que os prefeitos e parlamentares, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, possam redirecionar demandas essenciais recebidas da população; e criação de um canal oficial, mantido pelo Poder Executivo, para manter a população informada sobre a pandemia, divulgar medidas de ordem sanitária ou econômica adotadas pelo governo do Estado e evitar a disseminação de "fake news".
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
