RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5013/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para resguardar a população mineira da pandemia do novo coronavírus, cuja
gravidade requer a adoção imediata das seguintes medidas: determinação de
quarentena compulsória, com ordem para que a população mineira permaneça
dentro de suas residências, com a possibilidade de saída tão somente para
obter produtos ou serviços essenciais ou socorro médico, ou a trabalho,
nos casos autorizados pelo Poder Executivo; criação de hospitais de
campanha em número suficiente para suportar o pico de demanda por
atendimento médico no auge da crise, devidamente equipados com
respiradores em número compatível com essa demanda; aquisição de
equipamentos de proteção individual para os profissionais da área de
saúde; aquisição de testes para a Covid-19 em número compatível com a
recomendação da OMS para conter a pandemia; criação de um canal direto,
oficial, de comunicação com o Poder Executivo, em que os prefeitos e
parlamentares, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados
federais e senadores, possam redirecionar demandas essenciais recebidas
da população; e criação de um canal oficial, mantido pelo Poder
Executivo, para manter a população informada sobre a pandemia, divulgar
medidas de ordem sanitária ou econômica adotadas pelo governo do Estado e
evitar a disseminação de "fake news".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para resguardar a população mineira da pandemia do novo coronavírus, cuja gravidade requer a adoção imediata das seguintes medidas: determinação de quarentena compulsória, com ordem para que a população mineira permaneça dentro de suas residências, com a possibilidade de saída tão somente para obter produtos ou serviços essenciais ou socorro médico, ou a trabalho, nos casos autorizados pelo Poder Executivo; criação de hospitais de campanha em número suficiente para suportar o pico de demanda por atendimento médico no auge da crise, devidamente equipados com respiradores em número compatível com essa demanda; aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da área de saúde; aquisição de testes para a Covid-19 em número compatível com a recomendação da OMS para conter a pandemia; criação de um canal direto, oficial, de comunicação com o Poder Executivo, em que os prefeitos e parlamentares, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, possam redirecionar demandas essenciais recebidas da população; e criação de um canal oficial, mantido pelo Poder Executivo, para manter a população informada sobre a pandemia, divulgar medidas de ordem sanitária ou econômica adotadas pelo governo do Estado e evitar a disseminação de "fake news".
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para resguardar a população mineira da pandemia do novo coronavírus, cuja gravidade requer a adoção imediata das seguintes medidas: determinação de quarentena compulsória, com ordem para que a população mineira permaneça dentro de suas residências, com a possibilidade de saída tão somente para obter produtos ou serviços essenciais ou socorro médico, ou a trabalho, nos casos autorizados pelo Poder Executivo; criação de hospitais de campanha em número suficiente para suportar o pico de demanda por atendimento médico no auge da crise, devidamente equipados com respiradores em número compatível com essa demanda; aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da área de saúde; aquisição de testes para a Covid-19 em número compatível com a recomendação da OMS para conter a pandemia; criação de um canal direto, oficial, de comunicação com o Poder Executivo, em que os prefeitos e parlamentares, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, possam redirecionar demandas essenciais recebidas da população; e criação de um canal oficial, mantido pelo Poder Executivo, para manter a população informada sobre a pandemia, divulgar medidas de ordem sanitária ou econômica adotadas pelo governo do Estado e evitar a disseminação de "fake news".
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
16/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2020, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2020, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
14/04/2020
Remessa do Ofício 544 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 544 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/03/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/4/2020, pág 23.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/4/2020, pág 23.
27/03/2020
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, este requerimento foi distribuído à Mesa da Assembleia na data de 27/3/2020 para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 27/3/2020. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 55. Republicado no DL em 4/4/2020, pág 4.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, este requerimento foi distribuído à Mesa da Assembleia na data de 27/3/2020 para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 27/3/2020. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 55. Republicado no DL em 4/4/2020, pág 4.