PL PROJETO DE LEI 1594/2020
Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos
do novo coronavírus (Covid-19) na subsistência de trabalhadores
autônomos, na forma que menciona.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Observação Teve regime de urgência solicitado por RQO 829 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Destinação, Recursos, Objetivo, Redução, Impacto, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Garantia, Subsistência, Beneficiário, Profissional Autônomo, Hipótese, Impedimento, Exercício, Atividade Profissional, Motivo, Contaminação, Situação Social, Isolamento. Competência, Autoridade Administrativa, Fixação, Duração, Valor, Critérios, Recebimento, Benefício. Recursos Financeiros, Despesa, Dotação Orçamentária, Fundo de Erradicação da Miséria, Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais (FET-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Observação Teve regime de urgência solicitado por RQO 829 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Destinação, Recursos, Objetivo, Redução, Impacto, Situação de Emergência, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Garantia, Subsistência, Beneficiário, Profissional Autônomo, Hipótese, Impedimento, Exercício, Atividade Profissional, Motivo, Contaminação, Situação Social, Isolamento. Competência, Autoridade Administrativa, Fixação, Duração, Valor, Critérios, Recebimento, Benefício. Recursos Financeiros, Despesa, Dotação Orçamentária, Fundo de Erradicação da Miséria, Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais (FET-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).