PL PROJETO DE LEI 1590/2020
Dispõe sobre a vedação da interrupção da prestação de serviços públicos
essenciais, como o fornecimento de água, captação e tratamento de esgoto
e fornecimento de energia elétrica, durante a situação de emergência
reconhecida pelo Decreto Estadual NE 113, de 12 de março de 2020.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Proposições relacionadas
PL 2552 de 2021
PL 2559 de 2021
PL 2560 de 2021
PL 2583 de 2021
Indexação
Resumo Proibição, Concessionária, Interrupção, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Saneamento Básico, Fornecimento, Energia Elétrica, Duração, Período, Situação de Emergência, Saúde Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Previsão, Penalidade, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Proposições relacionadas
PL 2552 de 2021
PL 2559 de 2021
PL 2560 de 2021
PL 2583 de 2021
Indexação
Resumo Proibição, Concessionária, Interrupção, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Saneamento Básico, Fornecimento, Energia Elétrica, Duração, Período, Situação de Emergência, Saúde Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Previsão, Penalidade, Multa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/03/2021
PL 2583 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2021, pág 5.
Plenário
PL 2583 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/3/2021, pág 5.
23/03/2021
PL 2560 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 17.
Plenário
PL 2560 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 17.
23/03/2021
PL 2559 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 16.
Plenário
PL 2559 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 16.
18/03/2021
PL 2552 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2021, pág 9.
Plenário
PL 2552 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2021, pág 9.