Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para que sejam debatidas questões e prestados esclarecimentos relacionados ao direito do consumidor e às relações de consumo, no contexto da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida a isenção de ICMS, que atualmente beneficia os taxistas, a operação interna ou interestadual promovida pelo estabelecimento fabricante ou por seu revendedor autorizado de automóvel novo de passageiros, quando destinado a motorista profissional que se dedica ao transporte escolar, tendo em vista que a crise financeira que se instalou no Estado atingiu de forma grave esses prestadores de serviços.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao governador do Estado e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja retomado o atendimento psiquiátrico no Hospital Galba Velloso, tendo em vista que ele foi fechado em março com a alegação de que os leitos seriam reformados para ser retaguarda no atendimento de covid-19, mas desde então está em obras e interditado; e, ainda, a manutenção do funcionamento do ambulatório de saúde mental do Centro Hospitalar Psiquiátrico em Barbacena, também gerido pela Fhemig.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que não haja reajuste de tarifas de pedágios enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 -, e ao Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 - pedido de providências com vistas à inclusão dos serviços prestados pelas academias de ginástica entre os autorizados na Onda Amarela do programa Minas Consciente.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Proíbe o retorno das aulas escolares presenciais durante a pandemia de covid-19 enquanto não existirem vacinas comprovadamente eficazes, sem prejuízo na remuneração dos professores e servidores da educação no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Proíbe o retorno das aulas escolares presenciais durante a pandemia da covid-19 enquanto não for disponibilizada para a população testagem nas redes de saúde pública do Estado, sem prejuízo na remuneração dos professores e servidores da educação.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada reunião especial para a qual sejam convidados o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e o secretário de Estado de Saúde, que preside tanto o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 como o Conselho Curador da Fhemig, para que tais autoridades, pessoalmente, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado, prestem esclarecimentos sobre o recente encerramento dos atendimentos psiquiátricos no Hospital Galba Velloso, situação que trouxe perplexidade aos mineiros e despertou a preocupação das associações, mineira e brasileira, de psiquiatria, manifestada em ofício conjunto dirigido ao governador do Estado em 27 de março de 2020.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para determinar a redução, em 50%, dos reembolsos correspondentes às verbas indenizatórias constantes da Deliberação 2446, de 15 de junho de 2009, enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, e para editar nova deliberação que autorize o envio de recursos, por esta Casa Legislativa, para o combate à Covid-19, tendo em vista a economia a ser gerada com as verbas indenizatórias de parlamentares.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
