PL PROJETO DE LEI 2117/2020
Proíbe o retorno das aulas escolares presenciais durante a pandemia de
covid-19 enquanto não existirem vacinas comprovadamente eficazes, sem
prejuízo na remuneração dos professores e servidores da educação no
Estado.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Aluno, Retorno, Sala de Aula, Período, Inexistência, Vacina, Prevenção, Proteção, Doença Transmissível, Vírus. Proibição, Aluno, Perda, Ano Letivo, Obrigatoriedade, Executivo, Disponibilização, Ensino à Distância. Art. 2º: Proibição, Corte, Redução, Vencimentos, Professor, Servidor, Atuação, Ensino Público, Período, Suspensão, Aula.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Aluno, Retorno, Sala de Aula, Período, Inexistência, Vacina, Prevenção, Proteção, Doença Transmissível, Vírus. Proibição, Aluno, Perda, Ano Letivo, Obrigatoriedade, Executivo, Disponibilização, Ensino à Distância. Art. 2º: Proibição, Corte, Redução, Vencimentos, Professor, Servidor, Atuação, Ensino Público, Período, Suspensão, Aula.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).