RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6225/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja estendida a isenção de ICMS, que atualmente beneficia os
taxistas, a operação interna ou interestadual promovida pelo
estabelecimento fabricante ou por seu revendedor autorizado de automóvel
novo de passageiros, quando destinado a motorista profissional que se
dedica ao transporte escolar, tendo em vista que a crise financeira que
se instalou no Estado atingiu de forma grave esses prestadores de
serviços.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida a isenção de ICMS, que atualmente beneficia os taxistas, a operação interna ou interestadual promovida pelo estabelecimento fabricante ou por seu revendedor autorizado de automóvel novo de passageiros, quando destinado a motorista profissional que se dedica ao transporte escolar, tendo em vista que a crise financeira que se instalou no Estado atingiu de forma grave esses prestadores de serviços.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1633/2021 - Governador do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida a isenção de ICMS, que atualmente beneficia os taxistas, a operação interna ou interestadual promovida pelo estabelecimento fabricante ou por seu revendedor autorizado de automóvel novo de passageiros, quando destinado a motorista profissional que se dedica ao transporte escolar, tendo em vista que a crise financeira que se instalou no Estado atingiu de forma grave esses prestadores de serviços.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1633/2021 - Governador do Estado de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
14/04/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 39.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 39.
17/09/2020
Remessa do Ofício 1407 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1407 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2020, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2020, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2020, pág 13.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2020, pág 13.
02/09/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 4/9/2020, pág 8. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 4/9/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 4/9/2020, pág 8. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 4/9/2020.