Requer seja encaminhado à gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre a regularidade do processo de licenciamento da descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que integram o Sistema Pontal, no Município de Itabira, informando, especialmente, se a Vale apresentou projeto técnico executivo de descaracterização das estruturas, conforme exigência do art. 8º, I, da Resolução nº 13, da ANM, e se foi aprovado; e, em caso afirmativo, se o projeto prevê a necessidade de remoção de pessoas e imóveis nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, bem como outras informações que entender pertinentes.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria da Vale S.A. pedido de informações sobre a descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que integram o Sistema Pontal, no Município de Itabira, em especial: a localização (com coordenadas geográficas, se possível) da área (poligonal ou outras informações pertinentes) do empreendimento; se o projeto prevê a necessidade de construção de uma estrutura de contenção que ocupará parte considerável de área urbana, nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, com a necessidade de remoção de pessoas e imóveis; caso afirmativo, se a Vale já fez um levantamento de quantas pessoas e imóveis serão removidos; na hipótese de já haver tal levantamento, que a Vale informe a relação nominal, com o total de atingidos.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos documentos que demonstrem a suposta responsabilidade da administração municipal de Caratinga quanto ao descumprimento de obrigações contratuais para execução do cronograma de obras da estação de tratamento de esgoto no município, atribuída pela empresa ao Poder Executivo municipal, sem ter apresentado documentação que comprovaria tal fato aos gestores municipais, conforme relato da Comissão Parlamentar de Inquérito 1/2019, da Câmara Municipal de Caratinga.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

Acrescenta o parágrafo 9 ao artigo 4 da Constituição do Estado. (Assegura a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Arquivado

Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Bárbara Ferreira Viegas Rubim. 

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido