RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10119/2021
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento
do Contrato 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela
Lei Municipal 481, de 2009, referente à prestação de serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse
município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria
administração municipal sobre o sistemático descumprimento do
instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja,
pela falta de abastecimento na localidade denominada Vila Bernardino
e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo
prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a
disposição final de esgotos sanitários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei Municipal 481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja, pela falta de abastecimento na localidade denominada Vila Bernardino e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento do Contrato 1064865, firmado entre o Município de Passabém e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, autorizado pela Lei Municipal 481, de 2009, referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesse município, tendo em vista os relatos dos munícipes e da própria administração municipal sobre o sistemático descumprimento do instrumento mencionado, sobretudo pelo fornecimento de água suja, pela falta de abastecimento na localidade denominada Vila Bernardino e a cobrança integral de taxas sobre serviços que não estão sendo prestados em sua integralidade, especialmente o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários.
Tramitação
23/09/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 45.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 45.