{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7883,"data":"2023-12-19T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":46,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"46ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-12-21T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: hoje, ordinária, às 14 horas. Fica desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-12-19T16:23:55\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-12-19T16:25:07.068000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"text-indent: 0cm\"><font face=\"Times New Roman, serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: </b>A Presidência, em atenção à Questão de\nOrdem protocolada pela Deputada Beatriz Cerqueira, relativa os fatos\nocorridos n<font color=\"#111111\">a </font><font color=\"#111111\">2ª\nReunião Extraordinária da Comissão Especial para Emitir Parecer\nsobre as Indicações nºs 9, 20 e 21/2023, </font><font color=\"#111111\">realizada\nem </font><font color=\"#111111\">7 de dezembro de 2023, às 8 horas,\n</font><font color=\"#111111\">com a </font><font color=\"#111111\">finalidade\nproceder à arguição pública do </font><font color=\"#111111\">I</font><font color=\"#111111\">ndicado\ne à apreciação da Indicação do</font><span style=\"font-variant: normal\"><font color=\"#111111\"><span style=\"letter-spacing: normal\"><span style=\"font-style: normal\"><span style=\"font-weight: normal\">\nSr. Felipe José Fonseca Attiê para o cargo de presidente da\nFundação Ezequiel Dias – Funed, </span></span></span></font></span><span style=\"font-variant: normal\"><font color=\"#111111\"><span style=\"letter-spacing: normal\"><span style=\"font-style: normal\"><span style=\"font-weight: normal\">DECIDE,</span></span></span></font></span>\nouvido o Colégio de Líderes, ANULAR a referida reunião, bem como\nos atos dela decorrentes, e determina que o presidente da aludida\ncomissão especial agende nova data para a arguição pública e\nemissão de novo parecer.</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210879,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1496,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210880,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1497,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209384,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":34,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":112089,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3601,"ano":2016,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu Martins Leite"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":162561,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5385,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":164093,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":96,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto nº 36.073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":188566,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2885,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":189674,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2979,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":193645,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3450,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":194239,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3505,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado o Cemitério dos Escravos, no Município de Santa Luzia.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195046,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3580,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":12,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195379,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3619,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":13,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":197412,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3840,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":14,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200307,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":49,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.","detalhamentoEmentaAssunto":"Acrescenta como política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado a criação de mecanismos de oferta de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":15,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201917,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":387,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":16,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206246,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":876,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":17,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208535,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1196,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":18,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211566,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1574,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei n° 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera o art.7º, suprimindo a expressão \"em consonância com o Decreto nº 22.753, de 9 de março de 1983\" e a indicação de vogais e suplentes da Jucemg pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":19,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":213615,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1784,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências. \r\n","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209384,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":34,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 56 votos a favor e nenhum voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o projeto original e a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":164093,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":96,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto nº 36.073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Meio Ambiente, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno, e pela rejeição da Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitada a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":59,"descricao":"Rejeitada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":2,"descricao":"Emenda(s) e/ou Substitutivo(s) apresentado(s) em Plenário"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210879,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1496,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86 e 89, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99, apresentadas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas nº 1; e com as Emendas nºs 102 a 205, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5, 8 a 14, 20 a 25, 27, 28, 30, 32 a 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55 a 57, 62, 64, 65, 69, 72 a 77, 80, 82 a 85, 87, 88, 91 a 98, 100 e 101.\r\nCom a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 7, ficam prejudicadas as Emendas nºs 38 e 70. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 31, fica prejudicada a Emenda nº 71.\r\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99 com a aprovação das respectivas Subemendas nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único com as Emendas nºs 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86, 89 e 102 a 205 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":23,"descricao":"Aprovado em turno único","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicadas as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 38, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 70, 71, 78, 79, 81, 90 e 99.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":52,"descricao":"Prejudicadas","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 5, 8 a 14, 20 a 25, 27, 28, 30, 32 a 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55 a 57, 62, 64, 65, 69, 72 a 77, 80, 82 a 85, 87, 88, 91 a 98, 100 e 101.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":64,"descricao":"Rejeitadas","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210880,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1497,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 18, 20 a 65, 68 a 88, 90 a 150, 176 a 187, 193 a 263, 266, 267, 269, 272 a 277, 289 a 297, 311 a 313, 323 a 371, 373 a 376, 378 a 478, 490 a 546, 550 a 570, 590 a 605, 617 a 640, 648 a 652, 658 a 671 e 674 a 681, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 66, 67, 482, 672, 673 e 682, na forma das respectivas Subemendas nº 1 apresentadas por parlamentares; com a Emenda nº 683, apresentada pelo governador do Estado, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 264 e 265, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas nºs 280 a 285, apresentadas pelo Bloco Minas em Frente; com as Emendas nºs 286 a 288, apresentadas pelo Bloco Avança Minas; com as Emendas nº 278, 279 e 480, apresentadas de forma coletiva; e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 268, 482 e 683 e as Emendas nºs 684 a 698, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 151 a 175, 188 a 192, 271, 298 a 310, 314 a 322, 479, 481, 483 a 489, 547 a 549, 571 a 589, 606 a 616, 646, 647 e 653 a 657.\r\nAs Emendas nºs 19, 89, 372, 377 e 641 a 645 foram retiradas pelo autor."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único com as Emendas nºs 1 a 18, 20 a 65, 68 a 88, 90 a 150, 176 a 187, 193 a 267, 269, 272 a 297, 301, 311 a 313, 323 a 371, 373 a 376, 378 a 478, 480, 490 a 546, 550 a 570, 590 a 605, 617 a 640, 648 a 652, 658 a 671, 674 a 681 e 684 a 698; com as Emendas nºs 66, 67, 672, 673 e 682 na forma das respectivas Submendas nº 1; e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 268, 482 e 683.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":23,"descricao":"Aprovado em turno único","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicadas as Emendas nºs 268, 270, 482 e 683.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":52,"descricao":"Prejudicadas","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Rejeitadas as Emendas nºs 151 a 175, 188 a 192, 271, 298 a 300, 302 a 310, 314 a 322, 479, 481, 483 a 489, 547 a 549, 571 a 589, 606 a 616, 646, 647 e 653 a 657.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":64,"descricao":"Rejeitadas","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":162561,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5385,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":188566,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2885,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substituto nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalves e do deputado Doutor Jean Freire, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195379,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3619,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.\r\n","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201917,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":387,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda das deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206246,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":876,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.)
Autoria:
Deputado Carlos Henrique
Situação:
A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1.
Ementa:
Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto nº 36.073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.
Autoria:
Deputada Ana Paula Siqueira
Situação:
A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Meio Ambiente, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Ementa:
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86 e 89, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99, apresentadas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas nº 1; e com as Emendas nºs 102 a 205, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5, 8 a 14, 20 a 25, 27, 28, 30, 32 a 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55 a 57, 62, 64, 65, 69, 72 a 77, 80, 82 a 85, 87, 88, 91 a 98, 100 e 101.
Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 7, ficam prejudicadas as Emendas nºs 38 e 70. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 31, fica prejudicada a Emenda nº 71.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99 com a aprovação das respectivas Subemendas nº 1.
Ementa:
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 18, 20 a 65, 68 a 88, 90 a 150, 176 a 187, 193 a 263, 266, 267, 269, 272 a 277, 289 a 297, 311 a 313, 323 a 371, 373 a 376, 378 a 478, 490 a 546, 550 a 570, 590 a 605, 617 a 640, 648 a 652, 658 a 671 e 674 a 681, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 66, 67, 482, 672, 673 e 682, na forma das respectivas Subemendas nº 1 apresentadas por parlamentares; com a Emenda nº 683, apresentada pelo governador do Estado, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 264 e 265, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas nºs 280 a 285, apresentadas pelo Bloco Minas em Frente; com as Emendas nºs 286 a 288, apresentadas pelo Bloco Avança Minas; com as Emendas nº 278, 279 e 480, apresentadas de forma coletiva; e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 268, 482 e 683 e as Emendas nºs 684 a 698, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 151 a 175, 188 a 192, 271, 298 a 310, 314 a 322, 479, 481, 483 a 489, 547 a 549, 571 a 589, 606 a 616, 646, 647 e 653 a 657.
As Emendas nºs 19, 89, 372, 377 e 641 a 645 foram retiradas pelo autor.
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substituto nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Ementa:
Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
Autoria:
Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Altera a Lei n° 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. (Altera o art.7º, suprimindo a expressão "em consonância com o Decreto nº 22.753, de 9 de março de 1983" e a indicação de vogais e suplentes da Jucemg pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg.)
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo de minas artesanal e o requeijão moreno da Serra Geral, no Norte de Minas.
Autoria:
Deputada Leninha
Situação:
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
Leitura e aprovação da ata anterior
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, em atenção à Questão de
Ordem protocolada pela Deputada Beatriz Cerqueira, relativa os fatos
ocorridos na 2ª
Reunião Extraordinária da Comissão Especial para Emitir Parecer
sobre as Indicações nºs 9, 20 e 21/2023, realizada
em 7 de dezembro de 2023, às 8 horas,
com a finalidade
proceder à arguição pública do Indicado
e à apreciação da Indicação do
Sr. Felipe José Fonseca Attiê para o cargo de presidente da
Fundação Ezequiel Dias – Funed, DECIDE,
ouvido o Colégio de Líderes, ANULAR a referida reunião, bem como
os atos dela decorrentes, e determina que o presidente da aludida
comissão especial agende nova data para a arguição pública e
emissão de novo parecer.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.)
Autoria:
Deputado Carlos Henrique
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 56 votos a favor e nenhum voto contrário.
Ementa:
Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Autoria:
Deputado João Magalhães
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda das deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalves e do deputado Doutor Jean Freire, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.
Ementa:
Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
Autoria:
Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
.
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
Ementa:
Altera a Lei n° 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. (Altera o art.7º, suprimindo a expressão "em consonância com o Decreto nº 22.753, de 9 de março de 1983" e a indicação de vogais e suplentes da Jucemg pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg.)
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Aprovado em turno único com as Emendas nºs 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86, 89 e 102 a 205 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99.
Prejudicadas as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 38, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 70, 71, 78, 79, 81, 90 e 99.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 5, 8 a 14, 20 a 25, 27, 28, 30, 32 a 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55 a 57, 62, 64, 65, 69, 72 a 77, 80, 82 a 85, 87, 88, 91 a 98, 100 e 101.
Ementa:
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Aprovado em turno único com as Emendas nºs 1 a 18, 20 a 65, 68 a 88, 90 a 150, 176 a 187, 193 a 267, 269, 272 a 297, 301, 311 a 313, 323 a 371, 373 a 376, 378 a 478, 480, 490 a 546, 550 a 570, 590 a 605, 617 a 640, 648 a 652, 658 a 671, 674 a 681 e 684 a 698; com as Emendas nºs 66, 67, 672, 673 e 682 na forma das respectivas Submendas nº 1; e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 268, 482 e 683.
Prejudicadas as Emendas nºs 268, 270, 482 e 683.
Rejeitadas as Emendas nºs 151 a 175, 188 a 192, 271, 298 a 300, 302 a 310, 314 a 322, 479, 481, 483 a 489, 547 a 549, 571 a 589, 606 a 616, 646, 647 e 653 a 657.
Ementa:
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Altera art. 1°, estendendo, até o final do exercício financeiro de 2024, autorização a município para transposição e transferência de saldos que menciona e incluindo, entre estes, saldos oriundos de Secretarias de Estado que não a SES no atual cronograma ou anteriores a ele.)
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Ementa:
Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta como política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado a criação de mecanismos de oferta de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.)
Ementa:
Altera a Lei n° 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. (Altera o art.7º, suprimindo a expressão "em consonância com o Decreto nº 22.753, de 9 de março de 1983" e a indicação de vogais e suplentes da Jucemg pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg.)
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Aprovado o parecer. À sanção.
Encerramento
Próxima reunião de Plenário: hoje, ordinária, às 14 horas. Fica desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.
