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12ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 568/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações quanto ao valor dos recursos investidos de janeiro 2019 até dezembro de 2022, discriminando, ano a ano, obras de manutenção, revitalização e construção no Parque Estadual de Ibitipoca e sobre os investimentos em obras de infraestrutura, especificando o orçamento previsto para o parque em 2023, detalhando o montante que será investido em cada área estratégica para a realização das atividades de ecoturismo e de lazer.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 613/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os municípios contemplados pelo Programa Minas Reurb e a execução física e financeira do programa nos últimos quatro anos, bem como sobre as metas de regularização fundiária urbana para o ano de 2023.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 1290/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à diretora da Escola Estadual Maestro Villa-Lobos, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das medidas tomadas quanto às denúncias recebidas pela unidade escolar, conforme atas de atendimento lavradas na referida unidade em 19/9/2022 e 23/3/2023 e boletins de ocorrência registrados sob os nºs 2022-041486981-001, 2022-041099747-0001 e 2023013680002-001, já de conhecimento da instituição.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 1854/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações a respeito da execução da linha de cuidados estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.468, de 22 de março de 2017, esclarecendo quais são os valores repassados atualmente para cada uma das casas de saúde reconhecidas no anexo único da resolução; quais as especialidades dos profissionais que foram designados para atuar na linha de cuidados; quantas pessoas estão inscritas na linha de cuidado em cada uma das casas de saúde, em relação ao número de residentes nas ex-colônias; como é realizado o monitoramento da execução da linha de cuidado; e se os serviços estão sendo ofertados nas casas de saúde para os filhos segregados de pais com hanseníase.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2601/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o repasse de recursos decorrentes da aplicação de multas aos municípios, consubstanciadas em relatórios em que constem os valores recebidos pelo Estado a título de aplicação de multa de trânsito e os valores repassados aos municípios no ano de 2023, até o mês de maio, com a especificação dos municípios que receberam recursos financeiros de multas; os saldos pendentes de repasse aos municípios no ano vigente, até mês de maio, se houver, com o montante pendente, por município e o prazo para regularização dos repasses; o histórico de valores percebidos pelo Estado, com a aplicação de multas, mensal e anual, de 1º/1/2018 a 31/12/2022, e de janeiro a maio de 2023, discriminando os repasses realizados e os porventura pendentes, por município.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2866/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a reconvocação de veteranos para o serviço ativo, uma vez que inúmeros são os relatos de que tal ato não estaria ocorrendo, apesar do interesse dos militares em continuar desempenhando essa função.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 3037/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de projetos e ações voltadas para o combate à obesidade nas escolas públicas de Minas Gerais, seu detalhamento, resultados obtidos e orçamento destinado a esses projetos. 
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 3039/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o orçamento do Estado, ano a ano, nos últimos cinco anos, destinado ao combate à obesidade.
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 3040/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pessoas diagnosticadas com obesidade em Minas Gerais, discriminando-se os dados ano a ano, nos últimos cinco anos.
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 3547/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês a mês, dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos três anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e sua validade.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 3985/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as perdas de arrecadação do ICMS em 2023 em Minas Gerais, bem como sobre as medidas mitigadoras que o Estado planeja para enfrentar esse contexto.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4067/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida em todos os municípios do Estado, especificando-se o número de moradias a serem construídas, se há local definido para as obras e se há previsão para o seu início.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 4307/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as estradas do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri ainda não pavimentadas, especificando-se quais têm projeto executivo de pavimentação concluído, quais têm contratos com esse teor ativos e, entre as que têm projeto concluído, qual a previsão de início das obras.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4429/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das deliberações que fundamentam a aplicação dos recursos alocados no Fundo de Erradicação da Miséria -- FEM --, nos últimos cinco anos.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 4477/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.
    Autoria: Comissão de Minas e Energia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4587/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a valoração das tarifas no Estado,  inclusive no que se refere a eventual aumento dos valores das respectivas taxas, em face do período de seca e do aumento de consumo de energia elétrica no Estado.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 5579/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre a determinação repassada às escolas da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso de vigilância ostensiva da rotina das aulas, que deverá ser realizada pelos gestores escolares, inclusive com registros fotográficos. 
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 5699/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações acerca das constantes quedas de energia em várias cidades mineiras, que estão afetando o desenvolvimento local e acarretando prejuízos aos usuários.
    Autoria: Comissão de Minas e Energia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 5952/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão dessas certidões.
    Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 5978/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados de impacto econômico, em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais, entre outros, relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • VET Veto 8/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

    VET Veto 10/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 11/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 1.418/2023, do deputado Adriano Alvarenga, que havia sido distribuído às Comissões de Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei nº 2.091/2024, da deputada Maria Clara Marra, desanexado do Projeto de Lei nº 631/2023, do deputado Grego da Fundação. Sendo assim, a presidência encaminha o Projeto de Lei nº 2.091/2024 às Comissões de Justiça e da Pessoa com Deficiência, para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do Requerimento nº 6.365/2024, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 1.368/2023, do deputado Lucas Lasmar, do Projeto de Lei nº 984/2023, do deputado Enes Cândido, encaminha o Projeto de Lei nº 1.368/2023 às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 193, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 733/2023, do deputado Professor Cleiton, o Projeto de Lei nº 3.757/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que havia sido desarquivado e anexado ao Projeto de Lei nº 733/2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23 e do art. 180-A, combinado com o § 3º do art. 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o Projeto de Lei nº 3.757/2022 aguardando parecer da Comissão de Justiça. Ficam, ainda, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

    COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

    A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    6.481, 6.505 a 6.507, 6.512 e 6.513/2024, da Comissão de Segurança Pública.

    6.483/2024, da Comissão de Transporte.

    6.484/2024, da Comissão de Meio Ambiente.

    6.491 e 6.493 a 6.496/2024, da Comissão de Educação.

    6.497/2024, da Comissão de Defesa do Consumidor.

    6.498/2024, da Comissão de Minas e Energia.

    6.499 a 6.501/2024, da Comissão de Direitos Humanos.

    6.520/2024, da Comissão de Saúde.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

    COMUNICAÇÕES:

    Do deputado Elismar Prado, informando sua desfiliação do Partido Republicano da Ordem Social – PROS –, a partir do dia 5/4/2024, e a sua filiação ao Partido Social Democrático – PSD –, a partir da mesma data.


    RQN Requerimento 6365/2024

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 1.368/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 984/2023, do deputado Enes Cândido, por não guardarem semelhança entre si.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6377/2024

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento Todos Contra Pedofilia  pelo importante trabalho que realizam, mostrando solidariedade na luta contra um problema que afeta milhões de crianças em todo o mundo. 
    Autoria:
    • Deputada Delegada Sheila
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Alencar da Silveira Jr.
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Bruno Engler
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputada Chiara Biondini
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Junior
      • Deputado João Vítor Xavier
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputado Luizinho
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Vitório Júnior
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6487/2024

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Ensino Gênesis, de Ribeirão das Neves, por seus 29 anos de fundação.
    Autoria:
    • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Alencar da Silveira Jr.
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Tito Torres
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6509/2024

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 734/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6510/2024

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 733/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6511/2024

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 732/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 568/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações quanto ao valor dos recursos investidos de janeiro 2019 até dezembro de 2022, discriminando, ano a ano, obras de manutenção, revitalização e construção no Parque Estadual de Ibitipoca e sobre os investimentos em obras de infraestrutura, especificando o orçamento previsto para o parque em 2023, detalhando o montante que será investido em cada área estratégica para a realização das atividades de ecoturismo e de lazer.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 613/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os municípios contemplados pelo Programa Minas Reurb e a execução física e financeira do programa nos últimos quatro anos, bem como sobre as metas de regularização fundiária urbana para o ano de 2023.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1290/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à diretora da Escola Estadual Maestro Villa-Lobos, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das medidas tomadas quanto às denúncias recebidas pela unidade escolar, conforme atas de atendimento lavradas na referida unidade em 19/9/2022 e 23/3/2023 e boletins de ocorrência registrados sob os nºs 2022-041486981-001, 2022-041099747-0001 e 2023013680002-001, já de conhecimento da instituição.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 1854/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações a respeito da execução da linha de cuidados estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.468, de 22 de março de 2017, esclarecendo quais são os valores repassados atualmente para cada uma das casas de saúde reconhecidas no anexo único da resolução; quais as especialidades dos profissionais que foram designados para atuar na linha de cuidados; quantas pessoas estão inscritas na linha de cuidado em cada uma das casas de saúde, em relação ao número de residentes nas ex-colônias; como é realizado o monitoramento da execução da linha de cuidado; e se os serviços estão sendo ofertados nas casas de saúde para os filhos segregados de pais com hanseníase.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2601/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o repasse de recursos decorrentes da aplicação de multas aos municípios, consubstanciadas em relatórios em que constem os valores recebidos pelo Estado a título de aplicação de multa de trânsito e os valores repassados aos municípios no ano de 2023, até o mês de maio, com a especificação dos municípios que receberam recursos financeiros de multas; os saldos pendentes de repasse aos municípios no ano vigente, até mês de maio, se houver, com o montante pendente, por município e o prazo para regularização dos repasses; o histórico de valores percebidos pelo Estado, com a aplicação de multas, mensal e anual, de 1º/1/2018 a 31/12/2022, e de janeiro a maio de 2023, discriminando os repasses realizados e os porventura pendentes, por município.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 2866/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a reconvocação de veteranos para o serviço ativo, uma vez que inúmeros são os relatos de que tal ato não estaria ocorrendo, apesar do interesse dos militares em continuar desempenhando essa função.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 3037/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de projetos e ações voltadas para o combate à obesidade nas escolas públicas de Minas Gerais, seu detalhamento, resultados obtidos e orçamento destinado a esses projetos. 
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 3039/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o orçamento do Estado, ano a ano, nos últimos cinco anos, destinado ao combate à obesidade.
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 3040/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pessoas diagnosticadas com obesidade em Minas Gerais, discriminando-se os dados ano a ano, nos últimos cinco anos.
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 3547/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês a mês, dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos três anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e sua validade.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 3985/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as perdas de arrecadação do ICMS em 2023 em Minas Gerais, bem como sobre as medidas mitigadoras que o Estado planeja para enfrentar esse contexto.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 4067/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida em todos os municípios do Estado, especificando-se o número de moradias a serem construídas, se há local definido para as obras e se há previsão para o seu início.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 4307/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as estradas do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri ainda não pavimentadas, especificando-se quais têm projeto executivo de pavimentação concluído, quais têm contratos com esse teor ativos e, entre as que têm projeto concluído, qual a previsão de início das obras.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 4429/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das deliberações que fundamentam a aplicação dos recursos alocados no Fundo de Erradicação da Miséria -- FEM --, nos últimos cinco anos.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 4477/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.
    Autoria: Comissão de Minas e Energia
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 4587/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a valoração das tarifas no Estado,  inclusive no que se refere a eventual aumento dos valores das respectivas taxas, em face do período de seca e do aumento de consumo de energia elétrica no Estado.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 5579/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre a determinação repassada às escolas da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso de vigilância ostensiva da rotina das aulas, que deverá ser realizada pelos gestores escolares, inclusive com registros fotográficos. 
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Resultado:
    • Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 5699/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações acerca das constantes quedas de energia em várias cidades mineiras, que estão afetando o desenvolvimento local e acarretando prejuízos aos usuários.
    Autoria: Comissão de Minas e Energia
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 5952/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão dessas certidões.
    Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 5978/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados de impacto econômico, em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais, entre outros, relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • VET Veto 8/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 10/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 11/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próxima reunião de Plenário: hoje, extraordinária às 17 horas.