RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4429/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das
deliberações que fundamentam a aplicação dos recursos alocados no Fundo
de Erradicação da Miséria -- FEM --, nos últimos cinco anos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4361 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das deliberações que fundamentam a aplicação dos recursos alocados no Fundo de Erradicação da Miséria -- FEM --, nos últimos cinco anos.
Proposições anexadas
RQN 4435 de 2023
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – no período de 2019 a 2023, especificando-se: as fontes de receita e as despesas; a correlação entre as despesas e as finalidades previstas no art. 4º da Lei nº 19.990, de 29/12/2011; e as justificativas para a destinação dos recursos do fundo, com apresentação de atas e registros das deliberações.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4361 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em atas e registros das deliberações que fundamentam a aplicação dos recursos alocados no Fundo de Erradicação da Miséria -- FEM --, nos últimos cinco anos.
Proposições anexadas
RQN 4435 de 2023
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – no período de 2019 a 2023, especificando-se: as fontes de receita e as despesas; a correlação entre as despesas e as finalidades previstas no art. 4º da Lei nº 19.990, de 29/12/2011; e as justificativas para a destinação dos recursos do fundo, com apresentação de atas e registros das deliberações.
Documentos
Tramitação
17/04/2024
Remessa do Ofício 922 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 922 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
17/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2024, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2024, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/04/2024
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 36.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 36.
04/03/2024
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 83.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 83.
07/11/2023
RQN 4435 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 84.
Plenário
RQN 4435 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 84.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/11/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/11/2023.