Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
167 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que altera a Lei nº 15.979/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Defende o direito de manifestação das comunidades quilombolas e dos moradores da região sobre o projeto.
Resumo: Declara posição contrária, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que altera a Lei nº 15.979/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Critica a ausência de consulta à população e de estudos de impacto ambiental e hídrico. Defende a preservação integral da estação e o cumprimento de requisitos como consulta às comunidades quilombolas e licenciamento ambiental.
Resumo: Questiona o Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Critica a inclusão, no demonstrativo de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, de despesas que considera sem relação com o tema. Questiona ainda a política de benefícios e isenções fiscais, destacando que ela reduz recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, e defende maior transparência e participação social na discussão do orçamento estadual.
Resumo: Comemora a ampliação do projeto Jaíba, no Norte de Minas, destacando consulta pública com o objetivo de ouvir a população sobre o melhor formato de concessão do projeto de agricultura irrigada. Informa sobre investimentos do governo federal e sobre sua atuação parlamentar, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, em prol dos produtores rurais. Comenta a suspensão da fabricação e comercialização de produtos de limpeza da marca Ypê, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Alerta para possível disseminação de informações falsas e critica o comportamento de militantes que ignoram orientações técnicas da Anvisa por supostas motivações políticas.
Resumo: Declara voto contrário do Bloco Democracia e Luta ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em 2º turno. Elogia a mobilização popular contra o projeto.
Resumo: Solicita atenção à questão de ordem em que contesta a restrição do acesso na Assembleia Legislativa de povos indígenas e comunidades tradicionais com seus instrumentos rituais e culturais. Informa estar em processo de obstrução da pauta contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Destaca a mobilização social dentro e fora da Assembleia e manifesta apoio às greves dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Resumo: Comemora a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – sobre isenções fiscais concedidas pelo governo do Estado. Destaca pesquisa de opinião que indica aumento da rejeição ao governador Romeu Zema à medida em que se torna mais conhecido. Critica o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o fim da exigência de referendo popular para a privatização da empresa.
Resumo: Solicita à Polícia Legislativa identificar manifestantes que porventura estejam ultrapassando os limites democráticos na Assembleia Legislativa.
Resumo: Critica o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Informa que acionou o Supremo Tribunal Federal – STF – contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retirou da Constituição a exigência de referendo popular para a privatização da empresa. Comenta enquete realizada pelo deputado Lincoln Drumond em rede social sobre a privatização. Denuncia tentativa de censura ao padre Júlio Lancellotti.
Resumo: Critica o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Contesta argumentos do governo para a privatização da empresa, comenta que pesquisas indicam que a maioria da população é contrária à privatização e questiona a pressa em votar a matéria sem amplo debate com prefeitos e sociedade.